COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 2207/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021, TENDO POR OBJETO A EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO E LAVAGEM DOS VEÍCULOS E MAQUINAS.3. Responsável(eis): LIVIO BRITO BRANDAO - CPF: 64909590110 SHERLEY PATRICIA MATOS DE ALENCAR DIAS - CPF: 76759121104 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBIOÁ 7. Distribuição: 3ª RELATORIA
8. INFORMAÇÃO Nº 1373/2021-COCAR
Informo que foram procedidas as Citações dos responsáveis: SHERLEY PATRICIA MATOS DE ALENCAR DIAS e LIVIO BRITO BRANDAO, Prefeito e Presidente da Comissão de Licitação do Município de Xambioá - TO – por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual, Instrução Normativa nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio nos e-mails - fabio.cont2011@hotmail.com, p.evelin@bol.com.br e livio_brito@hotmail.com no dia 07/06/2021 (eventos 14 e 15), e com vencimento para o dia 05/07/2021. Os mesmos apresentaram suas defesas conforme consta no (evento 16), Dentro do Prazo estabelecido, portanto tempestivamente.
Após findado o prazo estipulado, encaminho a Terceira Diretoria de Controle Externo, conforme determinação do Despacho nº 675/2021, no item 8.17 para as medidas que julgar necessárias.
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS, em Palmas, aos 10 dias do mês de agosto de 2021.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Técnico de Controle Interno
Mat: 23.510-5
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Documento assinado eletronicamente por: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 10/08/2021 às 16:49:22, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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